TERMO DE CONDIÇÕES DE USO Leia e entenda o Termo de Condições de Uso, denominado “Termo”, o qual constitui o acordo firmado entre as partes: A empresa GOFIT INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS S/A, inscrita sob o CNPJ: 26.635.034/0001-46, inscrição municipal: 56057628, com endereço à Alameda Santos, 1940, Cj. 131 (parte), São Paulo/SP, CEP 01418-102 (“Plataforma“), desenvolvedora da plataforma “fitFind” que consiste em um aplicativo que ajuda os motoristas a obter preços mais atrativos na área desejada de abastecimento (“Plataforma”) ou (“Aplicativo”), destinada a você (“Usuário(a)”), conforme definido abaixo, que após a manifestação do (“Aceite”), concorda e se compromete a cumprir todas as disposições e condições estabelecidas neste Termo: DEFINIÇÕES: Aplicativo: software de acesso a plataforma de serviços fornecida pela GOFIT INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS S/A ao(à) Usuário(a), através do sistema de busca com base na localidade em tempo real do(a) Usuário(a), através da posição fornecida pelo Sistema Operacional de navegação “GPS” do celular do(a) Usuário(a). Dispositivo(s) Móvel(eis): Android e IOS. Fontes: Google, Webmotors, Aprix, FIPEapi, os quais fornecem informações que são cadastradas na Plataforma. Data de atualização: Os motores de busca de preço são atualizados periodicamente e a data da coleta de preço é exibida diretamente na tela de preços dos respectivos postos, quando disponível. Importante que o usuário confirme o preço de bomba antes do abastecimento no posto escolhido. GPS: um sistema de navegação por satélite que fornece ao aparelho receptor móvel a sua posição/ localização. LGPD: lei geral de proteção de dados pessoais nº 13.709/2018. Serviços: consiste em informações do banco de dados da Plataforma, referentes a: preço de combustível de postos (“Postos”); horário de funcionamento de Postos; fotos de Postos; distância e tempo estimado do(a) Usuário(a) até cada Posto no caminho; melhor escolha de tipo de combustível; condições de trânsito; categorias de locais (ex.: hotéis, restaurantes, parques etc); nome do local, localização, telefone, site, horário de funcionamento, nível de valor do local, avaliação do local, número de avaliações do local, e fotos do local; definição de melhor rota; distância de rota traçada; tempo estimado de rota traçada; localização de pedágios; preço de pedágios; valor do veículo de acordo com a tabela FIPE. Possibilidade para inclusão pelo(a) Usuário(a) das seguintes informações: fabricante do veículo; modelo do veículo; placa do veículo; foto do veículo; ano do veículo; cor do veículo; capacidade do tanque do veículo; autonomia do tanque do veículo; autonomia da reserva do tanque do veículo; alerta de recall ou outros tipos de alertas; informação de rodízio de veículos; tipo de combustível utilizado do veículo; tipo de óleo utilizado do veículo; calibragem do pneu dianteiro do veículo; calibragem do pneu traseiro do veículo; número de telefone pessoal; endereço pessoal; telefones e endereços de serviços utilizados pelo(a) Usuário(a). Usuário(a): aquele(a) que deseja utilizar a Plataforma, com idade mínima de 18 (dezoito) anos e preencha corretamente todas as informações de cadastro de Usuário(a). ISTO POSTO, para fins deste Termo a empresa GOFIT INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS S/A será doravante denominada como seu Aplicativo, fitFind, considerando-se as palavras e o termo abaixo indicado, quando utilizados com as iniciais em letra maiúscula, no plural ou no singular, o mesmo significado: 1. CADASTRO DO(A) USUÁRIO(A) E ACEITAÇÃO O Aplicativo encontra-se disponível para download na Play Store e Apple Store, devendo o(a) Usuário(a) realizar seu cadastro, fornecendo todos os dados solicitados pela Plataforma, e criar a sua conta. O acesso e a utilização dos Serviços estão condicionados a confirmação de idade no momento do cadastro por parte do(a) Usuário(a), o(a) qual deverá possuir 18 (dezoito) anos ou mais. Desse modo, ao acessar a Plataforma, o(a) Usuário(a) deverá se abster de utilizar a Plataforma caso não seja plenamente capaz, nos termos da legislação brasileira. Para utilizar os Serviços, é necessária a aceitação do presente Termo pelo(a) Usuário(a), por meio da manifestação de seu consentimento livre, expresso e informado com relação a todas as disposições deste Termo. Para tanto, o(a) Usuário(a) deve clicar no botão “Aceito os Termos”, quando de seu cadastro na Plataforma. Se o(a) Usuário(a) não aceitar ou não concordar com quaisquer das disposições aqui presentes, ou quaisquer alterações realizadas neste Termo, o uso da Plataforma será interrompido. O(A) Usuário(a) reconhece que a senha cadastrada por ele quando da criação e efetiva utilização da Plataforma é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo o(a) Usuário(a) o(a) único(a) e exclusivo(a) responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado ou negligente de sua senha. 2. ACESSO E UTILIZAÇÃO Após a realização do cadastro e aceite ao presente Termo, o(a) Usuário(a) poderá utilizar dos Serviços disponibilizados por meio da Plataforma. Com interface simple, o Aplicativo possibilita acesso às principais informações sem a necessidade de cadastro. Além de mostrar os valores dos combustíveis da região, o(a) Usuário(a) também pode encontrar informações sobre outros tipos de serviços como restaurantes e hotéis, utilizando a fitFind como uma ferramenta de planejamento para sua viagem. Com informações sobre o trajeto: distância, pedágios, quantidade de postos, combustível com os melhores preços, telefones úteis. Além disso, o(a) Usuário(a) poderá cadastrar seus veículos e ter um hub de informações importantes para o dia a dia de um motorista: contatos de serviços, calendário de rodízios nas capitais, alertade recall da fabricante, informações sobre troca de óleo, calibragem dos pneus, entre outras. A fitFind fornece ao(à) Usuário(a) o uso, não exclusivo e não transferível do Aplicativo por meio de acesso através de Dispositivos Móveis conectados à rede de internet. Os Serviços fornecidos pela Plataforma são exclusivamente informativos, o Aplicativo não realiza reservas, vendas, assim como não garante disponibilidades ao(à) Usuário(a) de quaisquer Serviços. A Plataforma pode conter links para websites ou aplicativos de terceiros, de modo que a fitFind não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites ou aplicativos ou websites. 3. RESPONSABILIDADES DO(A) USUÁRIO(A) Por meio do Aceite ao presente Termo, o(a) Usuário(a) reconhece: (i) ser considerado(a) penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá disponibilizar por meio da Plataforma de qualquer conteúdo ilícito ou não pertinente à finalidade da Plataforma, ou capaz de violar os direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma ou que prejudique o sistema da fitFind; e (iii) que utilizará a Plataforma apenas para fins lícitos. O(A) Usuário(a) é exclusivamente responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro do(a) usuário(a), isentando a fitFind, de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, imprecisão ou não veracidade dos dados pessoais e informações fornecidas durante a realização de seu cadastro e uso da Plataforma. O(A) Usuário(a) isenta a fitFind, de qualquer violação a direitos de terceiros a que der causa por meio do uso da Plataforma. A Plataforma é de uso exclusivo do(a) Usuário(a) cadastrado(a), sendo expressamente proibida a venda, transferência, compartilhamento, modificação ou cópia do conteúdo e imagens do Aplicativo. O(A) Usuário(a) será responsável por qualquer perda, reclamação e/ou demanda em decorrência de prejuízos resultantes da utilização indevida do Aplicativo. O(A) Usuário(a) concorda em fornecer sua localização de GPS para que seja possível a disponibilização dos Serviços através da Plataforma. 4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DA fITFIND A fitFind não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao GPS, as quais são produzidas por terceiros não envolvidos neste acordo. A fitFind não será responsável por quaisquer custos incidentes sobre a utilização de funcionalidades do Dispositivo Móvel do(a) Usuário(a) eventualmente cobrados por sua operadora de telefonia móvel. A fitFind não será responsável por qualquer divergência na coleta de preços e outras informações disponibilizadas visto que utiliza tecnologia de terceiros para exibições destes dados no aplicativo. A fitFind não será responsável por quaisquer problemas decorrentes da instalação do Aplicativo no aparelho celular do(a) Usuário(a), assim como por seu funcionamento, existência e integridade de todos e quaisquer dados e arquivos existentes no referido aparelho. O conteúdo fornecido pelo Aplicativo é obtido por diversas Fontes, sendo assim, as informações podem ser alteradas, constantemente, podendo ocorrer eventuais divergências quanto ao conteúdo, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do(a) Usuário(a) final. A fitFind não se responsabiliza perante o(a) Usuário(a)por: (i) eventuais indisponibilidades dos Serviços, erros ou falhas da Plataforma, assim como por qualquer defraudação da utilidade, pela falibilidade do sistema, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, inexistindo qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos. A fitFind não será responsável por nenhuma informação retirada da Plataforma e fornecida ou compartilhada pelo(a) Usuário(a) a terceiros. A fitFind não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, das informações do banco de dados da Plataforma transmitidas por meio do Aplicativo, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao(à) Usuário(a) ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da fitFind. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL O(A) Usuário(a) reconhece que todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, tais como os textos, as imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo seu software, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da fitFind e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da fitFind, sem que a criação de uma conta e utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o(a) Usuário(a) cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. É vedado qualquer ato tendente à descompilação do Aplicativo, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mescla ou sua incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas, qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do Aplicativo. A fitFind, poderá, a qualquer tempo, sem qualquer notificação ao(à) Usuário(a), alterar, modificar e atualizar as configurações do Aplicativo. O(A) Usuário(a) poderá requerer a exclusão de seus dados coletados, entrando em contato com a fitFind, pelo e-mail: contato@fitfind.com.br, informando seu pedido. Nesse caso, a fitFind, empreenderá os melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. A exclusão dos dados acarretará no fim de seu acesso à Plataforma e no encerramento de sua conta. 6. CANCELAMENTO A fitFind poderá, a qualquer tempo, revogar o acesso ao uso do Aplicativo, cancelando /bloqueando o acesso do(a) Usuário(a), a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, caso seja constatado que o(a) Usuário(a), por meio do Aplicativo, praticou algum ato ou conduta que: (a) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; (b) viole direito de terceiros; (c) viole as condições estabelecidas no Termo; e (d) seja incompatível com a utilização, realização e/ou desenvolvimento do Aplicativo. 7. COMUNICAÇÃO Todas as notificações e comunicações por parte do(a) Usuário(a) à fitFind são consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: contato@fitfind.com.br. O contato também poderá ser realizado por meio da própria Plataforma. No mesmo sentido, todas as notificações e comunicações por parte da fitFind ao(à) Usuário(a) serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo(a) Usuário(a) quando de seu cadastro ou via Plataforma. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS O(A) Usuário(a) tem pleno conhecimento que a fitFind não oferecerá ao(à) Usuário(a) nenhum serviço de suporte para o Aplicativo. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha da fitFind em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais O Termo vincula o(a) Usuário(a) aos atuais Serviços oferecidos pelo Aplicativo, bem como em relação a novos Serviços que eventualmente venham a ser oferecidos na Plataforma. Este instrumento é regido e deverá ser interpretado de acordo com a legislação Brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O(A) Usuário(a) declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo deste Termo.
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